Nova lei trabalhista: entenda como o banco de horas passa a funcionar

nova lei trabalhista

Antes da reforma da CLT, o uso do banco de horas pelas empresas requeria um acordo coletivo, e os sindicatos participavam da negociação.

Em vigor desde novembro do ano passado, a nova lei trabalhista acarretou em mudanças de regras para todos os contratos de trabalho vigentes, recentes ou antigos. Umas das principais novidades, em relação à legislação anterior, diz respeito à negociação do banco de horas entre empresas e colaboradores.

O banco de horas consiste em um regime que flexibiliza a jornada de trabalho. Previsto no direito trabalhista, o sistema possibilita que as horas trabalhadas sejam compensadas fora do horário de expediente inicialmente estabelecido. Sendo assim, os empregadores podem adequar a jornada de seus funcionários de acordo com demandas produtivas.

É possível, por exemplo, que uma empresa reduza o período de expediente dos empregados durante um momento de menor necessidade operacional. As horas não trabalhadas podem ser compensadas posteriormente, quando houver um aumento na produção interna.

Continue a leitura e entenda como a nova lei trabalhista afetou o funcionamento do banco de horas e quais as implicações da mudança para as partes envolvidas.

nova lei trabalhistaComo era antes da reforma

Antes da reforma da CLT, o uso do banco de horas pelas empresas requeria um acordo coletivo, e o sindicato da categoria de trabalhadores compreendida participava da negociação. Neste caso, a compensação da jornada deveria ser feita em, no máximo, um ano.

A burocracia atrelada ao processo tornava menor a adoção do modelo de banco de horas, que acabava sendo praticado por algumas companhias de maneira informal. Ou seja, sem o amparo do acordo coletivo e, portanto, fora das normas previstas pela CLT.

nova lei trabalhistaO que mudou com a nova lei trabalhista

A partir da nova lei trabalhista, o banco de horas pode ser negociado também por meio de um acordo individual entre patrão e empregado. Nestes moldes, a compensação das horas extras precisa ser realizada no prazo máximo de seis meses. Para tanto, há um acordo individual por escrito. Este obriga as organizações que não derem as folgas no período estipulado a pagarem as horas extras, com acréscimo mínimo de 50% sobre o tempo não compensado.

Existe ainda a possibilidade de cumprir as horas excedentes no mesmo mês, com ou sem acordo escrito. Deste modo, a principal mudança no sistema de banco de horas consiste na não obrigatoriedade da intervenção dos sindicatos em sua negociação.

No caso de acordos coletivos para o cumprimento dos bancos, as regras permanecem como antes da nova lei trabalhista.

nova lei trabalhistaPagamento de horas extras

Com a reformulação na legislação, as empresas terão que ser rápidas para oferecer a compensação da hora extra. Do contrário, deverão remunerar o período de trabalho extra em dinheiro. Não será possível ultrapassar o limite de seis meses ou deixar para quitar o valor devido quando houver rescisão do contrato de trabalho.

Em entrevista ao portal G1, o advogado Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, opinou que as empresas passarão a incorporar mais o banco de horas, para ajustar sua demanda com maior precisão. A seu ver, isso influenciará diretamente na redução do pagamento de horas extras.

Outros especialistas apostam que a medida vá ao encontro de atividades com demanda sazonal durante o mês. Este cenário compreende picos de atividades no início do mês e baixa ao final, comuns em áreas como finanças e avaliação de faturamentos.

nova lei trabalhistaCompensação

Em se tratando de acordo individual, a compensação das horas extras pode acontecer por meio da redução na jornada de trabalho. Desta forma, o empregado terá direito até mesmo à concessão de folgas por dias inteiros de trabalho, dependendo do montante de horas a ser restituído.

Vale lembrar que, nesta situação, não haverá o pagamento das horas extras. A remuneração, com acréscimo de 50%, acontece apenas caso estas não sejam compensadas em até seis meses.

Ao G1, o advogado Ruslan Stuchi avaliou também que deve aumentar o número de horas extras realizadas por empregados, em conjunto com as compensações. Assim, as empresas não precisarão pagar pela jornada estendida.

Gerenciamento de horas extras

Mesmo com as mudanças implementadas pela nova lei trabalhista, o expediente praticado pelos trabalhadores não poderá ultrapassar o limite de dez horas diárias. Logo, o acréscimo por dia deverá ser de, no máximo, duas horas trabalhadas a mais. As companhias ficam obrigadas a manter o controle do banco de horas de cada colaborador.

Tal gerenciamento é imprescindível para livrar as empresas de complicações, que podem incluir ações trabalhistas. Além disso, como pontuamos antes, a não concessão de folgas pode culminar em pagamento de todas as horas excedidas registradas no banco.

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Clima organizacional: por que é importante?

clima organizacional

O clima organizacional está alinhado ao modo como os colaboradores de uma empresa enxergam o ambiente de trabalho em que estão inseridos.

Os colaboradores que atuam diariamente em uma empresa devem ser o primeiro público-alvo da organização. Eles precisam se identificar com os valores corporativos e acreditar no trabalho que fazem, a fim de que apresentem resultados de alto impacto. No entanto, para permanecerem engajados, o seu bem-estar e motivação devem ser necessariamente considerados.

Você já deve ter ouvido a expressão “quem vê de fora, não entende”. As lideranças de uma empresa podem até ter uma percepção sobre como decorre o dia a dia de seus colaboradores. Mas, especialmente se estão mais focadas em clientes, produtos e serviços, não serão capazes de identificar o real comprometimento e satisfação do público interno.

Por isso, o clima organizacional adquire grande relevância.

clima organizacionalPercepção coletiva do ambiente

O clima organizacional está alinhado ao modo como os colaboradores de uma empresa enxergam o ambiente de trabalho em que estão inseridos. Relaciona-se à percepção coletiva do espaço, o que recai sobre temas como costumes, política interna, valores e até modo de tratar os clientes externos. Também está ligado à maneira como os trabalhadores interagem entre si e com seus superiores.

Como estes sentimentos em relação à empresa estão conectados à satisfação ou descontentamento individuais, eles acabam incidindo sobre a produtividade de cada um e, consequentemente, afetam os resultados da organização.

Se o clima é avaliado de forma negativa, há fatores que impactam na motivação dos colaboradores que precisam ser considerados. Está aí a necessidade de mensurar periodicamente o clima organizacional por meio de pesquisas internas. Os resultados das avaliações devem orientar o trabalho dos gestores das instituições, que irão avaliar as expectativas e pontos de vista apreendidos.

Isso é importante, inclusive, para otimizar a aplicação de recursos. Dependendo do feedback dos respondentes, a empresa pode realocar determinados investimentos cujos frutos não são muito bem recebidos.

Em suma, avaliar o nível de satisfação geral é necessário para amparar as decisões dos gestores e mensurar a qualidade de vida dos colaboradores. Assim, criam-se também referências para implementar ações que proporcionem motivação, participação e engajamento do grupo.

As organizações mais bem-sucedidas costumam priorizar uma cultura amparada por valores como bem-estar e felicidade dos colaboradores. Pesquisas apontam que funcionários felizes demonstram maior comprometimento, criatividade e produtividade e, portanto, menor insatisfação. Desta forma, ajudam a manter as companhias competitivas no mercado.

clima organizacionalPesquisa de clima organizacional

Por meio de uma pesquisa de clima organizacional, é possível coletar uma série de dados e analisar o ambiente com base na percepção dos funcionários.

O método é especialmente importante para levantar os pontos mais críticos – capazes de afetar a motivação geral – e encontrar meios para melhorá-los.

Naturalmente, a pesquisa apontará fatores positivos e negativos do ambiente. Os primeiros podem incluir aspectos como identificação com a função, bom relacionamento interpessoal, autonomia e satisfação com a remuneração. Já os últimos podem estar relacionados a um leque de perspectivas, conflitos com colegas e/ou lideranças, falta de identificação com a função e descontentamento com a organização.

É possível realizar a avaliação do clima organizacional na empresa como um todo ou de forma setorizada, nos diversos departamentos internos. No segundo caso, pode-se atentar às diferentes percepções entre os setores. As similaridades ou discrepâncias que apresentarem serão úteis para orientar uma reestruturação ou revisão das práticas até então adotadas pelas lideranças.

A pesquisa de clima organizacional precisa acontecer sem qualquer efeito retaliativo, preservando o sigilo dos respondentes. Este fator ajuda a garantir que as informações coletadas correspondam realmente às percepções, expectativas e anseios dos colaboradores.

Depois de aplicada a avaliação, os gestores não podem deixar de dar um retorno àqueles que a responderam. A medida é importante porque o levantamento pode despertar certa apreensão entre os funcionários. Portanto, esclarecer os próximos passos a partir da análise da pesquisa é o caminho mais acertado.

clima organizacionalComo conquistar um clima organizacional satisfatório?

Procure entender os valores comuns entre a empresa e os que nela trabalham. Cada pessoa tem necessidades, objetivos e personalidades distintos. Contudo, alguns aspectos influenciam especialmente na felicidade do colaborador. Podemos destacar entre eles: valorização do profissional, trabalho significativo e interessante, boas relações no trabalho e sensação de empoderamento.

Ao se empenhar para atender a estes fatores, a empresa ajudará seu público interno a desenvolver um sentimento de pertencimento. Isso o manterá motivado e fará com que se sinta responsável pelo sucesso da companhia.

Ademais, considere os valores da corporação e, ao contratar novos colaboradores, avalie se a conduta que apresentam é orientada por valores afins. Será muito mais simples estabelecer relações e experiências profissionais positivas se houver esta compatibilidade entre as partes.

Lembre-se também que o clima organizacional reflete no comportamento do indivíduo dentro da empresa. E este pode influenciar outras pessoas na organização. Diante disso, é essencial ter em mente que, ao avaliarem bem ou mal o local onde atuam, os trabalhadores acabam revelando sua motivação ou falta desta e, naturalmente, o modo como se sentem refletirá nos resultados que entregarão.

Gestão de pessoas

Para dedicar tempo a seus clientes e colaboradores, às perspectivas da empresa onde você está e ao clima organizacional do ambiente, otimize a realização de tarefas que podem ser desempenhadas de forma prática com o amparo da tecnologia. Um exemplo é a geração da folha de pagamento.

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